Questão em destaque · Q5002948

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria

FGV · TJDFT · 2022

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P5002948
ID: 5002948
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

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