Questão em destaque · Q5002968
Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato foi cometido na presença do
FGV · TJ ES · 2023
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P5002968
ID: 5002968
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato foi cometido na presença do filho da vítima, de 5 anos de idade.
À luz da legislação penal, a presença da aludida criança na ocasião dos fatos deve ser considerada:
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