Questão em destaque · Q5003002
“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus publicae potestatis . Consiste, pois,
COTEC FADENOR · Prefeitura de Brasília de Minas · 2024
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P5003002
ID: 5003002
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2024
Nível: Superior
“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus publicae potestatis. Consiste, pois, em o funcionário exigir de outrem, indevidamente uma vantagem”.
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.
O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?
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