Questão em destaque · Q5003016
De acordo com a legislação brasileira, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, além de terem um rigoroso regime de cumprimento de pena. São
CEV UECE · PC CE · 2025
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P5003016
ID: 5003016
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a legislação brasileira, crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, além de terem um rigoroso regime de cumprimento de pena. São considerados, por lei, crimes hediondos:
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