Questão em destaque · Q5003020

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a Lei Maria da Penha. I – O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar

Avanca SP · Prefeitura de Paraty · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P5003020
ID: 5003020
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a Lei Maria da Penha.


I – O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

II - Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...