Questão em destaque · Q5003032

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da L

FGV · PC PI · 2026

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P5003032
ID: 5003032
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria

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