Jonas, com dezesseis anos de idade, foi apreendido em flagrante no momento em que trazia consigo 50 porções de cocaína destinadas ao comércio ilícito. Jonas é primário, não possui

Jonas, com dezesseis anos de idade, foi apreendido em flagrante no momento em que trazia consigo 50 porções de cocaína destinadas ao comércio ilícito. Jonas é primário, não possui registros anteriores de atos infracionais e a apreensão ocorreu sem que houvesse violência física ou grave ameaça a terceiros. Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta quanto à aplicação de medidas socioeducativas.