Determinada lei federal estabeleceu normas gerais sobre águas, energia e jazidas, fixando parâmetros nacionais aplicáveis a todos os entes da federação. Com o objetivo de atender a

Determinada lei federal estabeleceu normas gerais sobre águas, energia e jazidas, fixando parâmetros nacionais aplicáveis a todos os entes da federação. Com o objetivo de atender a peculiaridades regionais, um Estado Federado editou lei ordinária dispondo sobre normas gerais e específicas suplementares relativas à mesma matéria, inovando naquilo em que a lei federal foi omissa. Considerando o sistema constitucional de repartição de competências legislativas e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da validade da lei estadual.