Considerando a teoria geral do Estado e o Título I da Constituição Federal de 1988, que trata "Dos Princípios Fundamentais", assinale a alternativa que descreve corretamente a natu

Os princípios fundamentais constituem o núcleo de rigidez da Constituição, de modo que suas normas possuem exclusiva eficácia limitada, dependendo inteiramente de futura emenda constitucional para a produção de efeitos jurídicos concretos.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, adota o pluralismo político como um de seus fundamentos, o qual se diferencia da liberdade político-partidária por conferir status de direito fundamental a dimensões da participação ideológica e democrática.

O princípio da separação dos Poderes, consagrado como princípio fundamental da República, admite a supressão por via de poder constituinte reformador, desde que aprovado por maioria qualificada de três quintos em ambas as Casas do Congresso Nacional.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil possuem natureza de normas programáticas de eficácia contida, cuja restrição ao alcance pode ser realizada por meio de lei ordinária federal sem observância aos direitos adquiridos.

O princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil no tocante à concessão de asilo político possui caráter absoluto, vinculando o Estado brasileiro a deferir o refúgio independentemente de critérios de soberania ou ordem pública.