Questão em destaque · Q5003200
Determinado indivíduo, preso em flagrante delito por suposta prática de crime afiançável, teve sua liberdade provisória concedida pela autoridade competente mediante o pagamento de
PAPIRANDO · Inédita · 2026
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P5003200
ID: 5003200
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: PAPIRANDO
Ano: 2026
Nível: Médio
Determinado indivíduo, preso em flagrante delito por suposta prática de crime afiançável, teve sua liberdade provisória concedida pela autoridade competente mediante o pagamento de fiança. No entanto, por hipossuficiência financeira superveniente e comprovada, o custodiado não conseguiu arcar com o valor estipulado. Diante dessa situação hipotética e à luz do regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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