Questão em destaque · Q5003203
No contexto da Defesa do Estado e das instituições democráticas, o ordenamento constitucional brasileiro prevê instrumentos de exceção voltados à preservação ou ao pronto restabele
PAPIRANDO · Inédita · 2026
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P5003203
ID: 5003203
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF)
Banca: PAPIRANDO
Ano: 2026
Nível: Médio
No contexto da Defesa do Estado e das instituições democráticas, o ordenamento constitucional brasileiro prevê instrumentos de exceção voltados à preservação ou ao pronto restabelecimento da ordem constitucional e da paz social em situações de grave crise. Considerando o regime jurídico aplicável aos institutos do estado de defesa e do estado de sítio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos limites, competências e procedimentos constitucionais.
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