Questão em destaque · Q805067

Situação hipotética : O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviços públicos, identificou má ge

CESPE CEBRASPE · DPU · 2016

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P805067
ID: 805067
Direito AdministrativoAssunto: Delegação dos Serviços Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Médio

Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviços públicos, identificou má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação, o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

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