Questão em destaque · Q807892

Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela fu

FGV · TJ PI · 2016

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P807892
ID: 807892
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção · Princípios da Administração Pública
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:

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