Questão em destaque · Q807920

Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusad

FGV · TJ PI · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P807920
ID: 807920
Direito Processual PenalAssunto: Recursos
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados. Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência da data designada para audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória. O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a decretação de nulidade é:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...