Questão em destaque · Q808658
Sobre os limites tributários pode-se destacar: I - Não utilizar o tributo com efeito de confisco; II - Não é possível estabelecer limitações, barreiras, ao tráfego de pessoas e ben
Instituto Excelência · Prefeitura de Ituiutaba · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P808658
ID: 808658
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: Instituto Excelência
Ano: 2016
Nível: Médio
Sobre os limites tributários pode-se destacar:
I - Não utilizar o tributo com efeito de confisco;
II - Não é possível estabelecer limitações, barreiras, ao tráfego de pessoas e bens;
III - Imunidade recíproca entre os entes da federação;
IV - Observar o princípio da anterioridade, ou seja, há necessidade de lei anterior ao exercício financeiro em que se irá cobrar o tributo sobre o patrimônio e renda.
Assinale a alternativa CORRETA:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...