Questão em destaque · Q810646
Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo: “Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercíci
GERCON · Prefeitura do Município de Acari · 2016
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P810646
ID: 810646
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: GERCON
Ano: 2016
Nível: Médio
Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:
“Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
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