Questão em destaque · Q811041
De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções ab
ASSCONPP · Prefeitura de Caçapava do Sul · 2016
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P811041
ID: 811041
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: ASSCONPP
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções abaixo a CORRETA:
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