Questão em destaque · Q811741
A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do se
CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016
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P811741
ID: 811741
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser
eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários,
é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço
militar obrigatório, aos conscritos.
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