Questão em destaque · Q812133
A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, de modo que a autonomia financeira dos entes federativos é assegurada pela atribuição de competências tri
CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016
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P812133
ID: 812133
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de
federalismo cooperativo, de modo que a autonomia financeira
dos entes federativos é assegurada pela atribuição de
competências tributárias e participação nas receitas tributárias
arrecadadas de tributos de competência de outros entes.
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