Questão em destaque · Q812432
O termo de referência é dispensado em licitações da modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de execução do c
CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016
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P812432
ID: 812432
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
O termo de referência é dispensado em licitações da
modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa
modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de
execução do contrato objeto do pregão.
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