Questão em destaque · Q812612
De acordo com a legislação federal, mediante emenda constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral dos proventos
CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016
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P812612
ID: 812612
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com a legislação federal, mediante emenda
constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor
ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral
dos proventos da atividade, independentemente do tempo
de contribuição.
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