Questão em destaque · Q813069

Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribun

CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016

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P813069

ID: 813069

Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos · Delegação de competências

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2016

Nível: Superior

Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal. Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.