Questão em destaque · Q813503

João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Ne

CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016

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P813503
ID: 813503
Direito PenalAssunto: Classificação dos Crimes
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é formal, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.
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