Questão em destaque · Q814463
Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
CESPE CEBRASPE · TCE PA · 2016
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P814463
ID: 814463
Direito ConstitucionalAssunto: Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Médio
Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será
processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal
de Justiça.
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