Questão em destaque · Q816052
Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialme
CESPE CEBRASPE · SDS · 2016
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P816052
ID: 816052
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo
prévio de impacto ambiental antes da implantação de
empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui
exigência que atende ao princípio do(a)
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