Questão em destaque · Q820203
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamen
CESPE CEBRASPE · ANVISA · 2016
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P820203
ID: 820203
Direito ConstitucionalAssunto: Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Médio
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de
secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em
caso de crise institucional, seja por decisão da população
diretamente interessada, mediante plebiscito.
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