Questão em destaque · Q820293

Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio. Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuiç

CESPE CEBRASPE · PC GO · 2016

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P820293

ID: 820293

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2016

Nível: Superior

Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal.

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente