Questão em destaque · Q820520
É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.
CESPE CEBRASPE · PGE AM · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P820520
ID: 820520
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...