Questão em destaque · Q820537
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a desapropriação.
CESPE CEBRASPE · PGE AM · 2016
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P820537
ID: 820537
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a desapropriação.
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