Questão em destaque · Q820562
Conforme o entendimento do STJ, é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada, por conta própria, por um contribuinte.
CESPE CEBRASPE · PGE AM · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P820562
ID: 820562
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Conforme o entendimento do STJ, é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada, por conta própria, por um contribuinte.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...