Questão em destaque · Q820644
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
CESPE CEBRASPE · INSS · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P820644
ID: 820644
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Médio
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...