Questão em destaque · Q820917
Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato
Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Barbacena · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P820917
ID: 820917
Direito PenalAssunto: Ilicitude (antijuridicidade)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2016
Nível: Médio
Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia
legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem
pratica o fato
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...