Questão em destaque · Q821800
Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. II. A irredutib
FCC · TRT 23 · 2016
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Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:
I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.
III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.
IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
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