Questão em destaque · Q824090

Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercializadas. Verificam que as tora

FCC · PGE MT · 2016

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P824090

ID: 824090

Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Mato Grosso

Banca: FCC

Ano: 2016

Nível: Superior

Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercializadas. Verificam que as toras foram extraídas de uma área de 600 hectares, cuja propriedade é de uma cooperativa que não realiza plantio nem reflorestamento e é responsável também pelo transporte do material.

Considerando a legislação estadual,