Questão em destaque · Q826080

Presidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, para um setor localizado em ou

FGV · IBGE · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P826080

ID: 826080

Direito AdministrativoAssunto: Espécies dos Atos Administrativos (tipologia) · Controle da Administração · Administração Direta e Indireta · Atos Administrativos

Banca: FGV

Ano: 2016

Nível: Superior

Presidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, para um setor localizado em outra região do país, por motivo exclusivo de perseguição religiosa. Fernando não consegue reverter a situação administrativamente, mas reúne provas sobre a motivação do ato e ingressa com ação judicial pretendendo invalidar o ato administrativo de sua remoção e retornar à sua lotação original. O pleito de Fernando é: