Questão em destaque · Q826195

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicita

FGV · IBGE · 2016

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P826195

ID: 826195

Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Modalidades de Licitação · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2016

Nível: Superior

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão competente sobre a questão, foi informado de que, como regra geral, de acordo com a Lei nº 8.666/93, deverá atender a alguns requisitos, como o interesse público justificado, a avaliação prévia, a licitação na modalidade: