Questão em destaque · Q829749
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, cond
VUNESP · MPE SP · 2016
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P829749
ID: 829749
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Médio
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos
em lei, destinam-se apenas
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