Questão em destaque · Q830026
Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente.
CESPE CEBRASPE · SEDF · 2017
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P830026
ID: 830026
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra
e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente.
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