Questão em destaque · Q830343

Situação hipotética: Antônio, servidor que ingressou no serviço público mediante um ato nulo, emitiu uma certidão negativa de tributos para João. Na semana seguinte, Antônio foi ex

CESPE CEBRASPE · SEDF · 2017

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P830343
ID: 830343
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos · Avocação de competências
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio

Situação hipotética: Antônio, servidor que ingressou no serviço público mediante um ato nulo, emitiu uma certidão negativa de tributos para João. Na semana seguinte, Antônio foi exonerado em função da nulidade do ato que o vinculou à administração. Assertiva: Nessa situação, a certidão emitida por Antônio continuará válida.

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