Questão em destaque · Q832456
Toda a seção III da Lei 8.666 cita que: “Os órgãos e entidades da administração pública que realizem licitações manterão registros cadastrais para efeito de HABILITAÇÃO, válidos po
IBFC · EBSERH · 2017
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P832456
ID: 832456
Direito AdministrativoAssunto: Habilitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2017
Nível: Superior
Toda a seção III da Lei 8.666 cita que: “Os órgãos
e entidades da administração pública que realizem
licitações manterão registros cadastrais para efeito de
HABILITAÇÃO, válidos por, no máximo, um ano, sendo
facultado, às Unidades Administrativas, utilizaremse
de registros cadastrais de outros órgãos (art. 34).
Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização, o
interessado fornecerá os documentos exigidos no Art.
27, descritos abaixo, distribuindo-se em categorias
segundo a sua especialização profissional subdivididas
em grupos, de acordo com sua capacidade técnica
e idoneidade financeira (art. 36). Será fornecido
aos inscritos um certificado, renovável sempre que
atualizarem o registro”. Assinale a alternativa incorreta.
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