Questão em destaque · Q838459
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública.
CESPE CEBRASPE · DPU · 2016
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P838459
ID: 838459
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto · Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá oferecer ação privada subsidiária da pública.
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