Questão em destaque · Q838464
A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado
CESPE CEBRASPE · DPU · 2016
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P838464
ID: 838464
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Competência da Justiça Militar
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.
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