Questão em destaque · Q838470
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
CESPE CEBRASPE · DPU · 2016
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P838470
ID: 838470
Direito Processual PenalAssunto: Presunção de inocência e regra probatória
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
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