Questão em destaque · Q838482

Situação hipotética : Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e

CESPE CEBRASPE · DPU · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P838482
ID: 838482
Direito Processual Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Competência da Justiça Militar · Remédios Constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior

Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...