Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com

o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.