Questão em destaque · Q843776

Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere: I - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei,

UFSB · UFSB · 2017

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P843776
ID: 843776
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: UFSB
Ano: 2017
Nível: Superior

Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere:

I - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

III - Escolas comunitárias não lucrativas, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades e em áreas específicas de seu interesse.

IV - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com fins lucrativos e excedentes financeiros aplicados em outras áreas de seu interesse.

Está correto o que se afirma em

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