Questão em destaque · Q845268

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de

FCC · TRT 11 · 2017

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P845268

ID: 845268

Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Superior

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que