Questão em destaque · Q845270

Considere: I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administr

FCC · TRT 11 · 2017

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P845270
ID: 845270
Direito AdministrativoAssunto: Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

Considere:

I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

II. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

IV. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quinze meses, incluídas eventuais prorrogações.

No que concerne ao Sistema de Registro de Preços, conforme preceitua o Decreto no 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em

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