Questão em destaque · Q848458

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal

IADES · PMDF · 2017

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P848458

ID: 848458

Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Militares

Banca: IADES

Ano: 2017

Nível: Superior

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio