Questão em destaque · Q849177
De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públic
Instituto Excelência · Camara de Santa Rosa · 2017
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De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:
I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.
Estão CORRETAS as proposições:
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